Manchete mentirosa
O Estado derrapou feio na manchete de hoje:
MP derruba licença da torre
A matéria informa que o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública (que o jornal grafou com iniciais maiúsculas) pedindo suspensão da obra de construção da Torre Empresarial Iguatemi. Aquela que a Prefeitura não teve coragem de desautorizar e teve a brilhante idéia de pedir ao povo que faça isso, via referendo.
Ora, no máximo, o MP quer derrubar a licença. Ele pode pedir qualquer coisa, cabe à Justiça atender ou não.
Um comentário:
"A matéria informa que o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública (que o jornal grafou com iniciais maiúsculas) pedindo suspensão da obra de construção da Torre Empresarial Iguatemi. Aquela que a Prefeitura não teve coragem de desautorizar e teve a brilhante idéia de pedir ao povo que faça isso, via referendo".
Caro colunista: a Prefeitura de Fortaleza não "teve a coragem de desautorizar", simplesmente pelo fato da licença para a construção ter sua concessão compulsória. Quando o requerente preenche todos os requisitos legais do objeto da petição, o Poder Público não pode negá-la execução. Não houve brilhante idéia, mas a utilização do que dispõe a lei. Não defendo a PMF, mas informe-se dos procedimentos jurídicos antes de fazer comentários sobre assuntos dessa seara...
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